Prefeitura 

Segunda, 06 Outubro 2014 20:09

Licitações e Contratos

Esta seção reúne informações sobre os processos de licitação e contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Lastro, bem como dados sobre as contratações de consultoria especializada feitas pelo órgão.

A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação.  A Lei 8.666/93, no art. 2º, exige licitação para obras, serviços - inclusive de publicidade - compras, alienações. concessões, permissões e locações.

Informações detalhadas:

Ler 2200 vezes Última modificação em Segunda, 18 Janeiro 2016 18:34

Atas de Registro de Preço