EDITAL N^º 015/2025

CONCURSO PÚBLICO 001/2023

Dispõe sobre a convocação dos aprovados no Concurso Público 001/2023 Prefeitura Municipal de Lastro-PB.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LASTRO, ESTADO DA PARAÍBA, através da Secretaria Municipal da Administração, CONVOCA os candidatos APROVADOS no Concurso Público 001/2023 realizado no dia 29 de Outubro de 2023, e dia 14 de janeiro de 2024, homologado pelo Decreto Municipal n° 235, de 26 de Fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba (FAMUP) edição Nº 3563 de 29/02/2024 e Diário Oficial do Município na Edição Nº 2.049, de 27/02/2024, para preenchimento das vagas do Quadro Permanente do Poder Executivo, nos termos que seguem:

Art. 1º. Fica convocado o candidato relacionado no anexo I, parte integrante deste decreto.

Art. 2º. O convocado deve comparecer pessoalmente à Secretaria Municipal de Administração, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Lastro (Rua: Pedro Abrantes Ferreira, 116, Centro), entre os dias 25 á 29 de Agosto de 2025 das 08h00min às 12h00min, nos termos do cronograma anexo (Anexo I), portando toda documentação exigida no edital do certame e:

• CERTIDÃO DE NASCIMENTO;

• CERTIDÃO DE CASAMENTO;

• CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG);

 • CPF;

• TITULO ELEITORAL;

• CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS);

• CERTIDÃO DE ALISTAMENTO MILITAR (P/HOMEM);

 • COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;

 • CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO (S) FILHO (S);

 • CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL;

 • CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ELEITORAIS;

 • CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CÍVEIS E CRIMINAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL;

 • CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CÍVEIS E CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL;

 • COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DO PIS OU PASEP (CASO POSSUA);

• DUAS (02) FOTOS TAMANHO 3X4;

• DECLARAÇÃO DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL;

• COMPROVANTE DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO CONCORRIDO (CERTIFICADO OU DIPLOMA;

• ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO CONFIRMANDO A CIÊNCIA E A CONCORDÂNCIA COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;

• APRESENTAR DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES PATRIMÔNIO (OU DECLARAR NÃO POSSUIR);

• CARTEIRA DE INSCRIÇÃO NO ÓRGÃO PROFISSIONAL (SE O CARGO EXIGIR);

• CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) OU PERMISSÃO CATEGORIA D (SE O CARGO EXIGIR);

• TERMO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA;

• DECLARAÇÃO QUANTO AO EXERCÍCIO OU NÃO DE OUTRO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA;

• DECLARAÇÃO DE QUE NÃO É SÓCIO GERENTE/ ADMINISTRADOR DE EMPRESAS, QUE MANTÉM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;

• DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO CONDENAÇÃO CRIMINAL COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE TRANSITADA EM JULGADO OU QUALQUER CONDENAÇÃO INCOMPATÍVEL COM O CARGO PRETENDIDO;

• DECLARAÇÃO DE NÃO TER SIDO DEMITIDO, NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS DO SERVIÇO PÚBLICO POR INTERMÉDIO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR COM A NOTA “A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO”;

Art. 3º. Não serão recebidos documentos de forma parcial ou por via digital, sendo que a falta de qualquer documento acarretará o não cumprimento de exigências constantes no Edital de abertura do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Lastro-PB, acarretando a imediata eliminação.

Art. 4º. Quanto a Documentação em negrito no checklist deste edital, está disponível na Secretaria de Administração e pode ser preenchida no dia da entrega dos documentos. 

Art. 5º. O convocado deve comparecer pessoalmente ao Posto Médico ou ao Hospital Municipal indicado pela Secretaria de Administração, de acordo com o dia escolhido, para a realização do Exame de Higidez Física e Mental a ser realizado pela junta médica indicada pelo município.

Posto Médico: podendo optar pelos dias 25, 26, 27 e 29 de agosto das 08:00h as 11:00h;

Hospital Municipal:  podendo optar pelo dia 28 de agosto das 08:00h as 11:00h.

Devem os candidatos estarem portando os seguintes exames:

• RAIO X DO TÓRAX (COM LAUDO);

• PARASITOLOGIA DE FEZES;

• SUMÁRIO DE URINA;

• HEMOGRAMA COMPLETO (COM PLAQUETAS);

• ELETROENCEFALOGRAMA E ATESTADO DE SANIDADE MENTAL (FORNECIDO POR PSIQUIATRA);

• ELETROCARDIOGRAMA (COM LAUDO);

• CREATININA;

• UREIA

• GLICEMIA EM JEJUM

Art. 6º. O candidato deverá comparecer, primeiramente, ao Posto Médico ou ao Hospital Municipal, portando os exames previstos no art. 4º, para fins de realização do Exame de comprovação de higidez física e mental, a ser conferido pela junta médica. Após, irá se dirigir a Secretaria Municipal de Administração, para entrega da documentação exigida no art. 2º para, após a conferência da mesma, receber o termo de entrega.

Art. 7º. O não comparecimento no prazo estabelecido neste edital, tanto para a entrega de documentos, quanto para a realização de Exame de comprovação de higidez física e mental, implicará a renúncia tácita do aprovado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de Lastro-PB convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.

Art. 8º. A data da posse e entrega da portaria de nomeação, caso seja a documentação avaliada apta, acontecerá no dia 04 de Setembro de 2025, na seda da Prefeitura Municipal de Lastro – PB, ás 09h. 

Parágrafo único. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações dos atos convocatórios que serão amplamente divulgados nos canais oficiais de comunicação do município e ainda naqueles eventualmente contratados, não podendo o candidato, em nenhuma hipótese, alegar desconhecimento.

 Art. 10º. Dê-se ampla divulgação do presente edital em todos os meios de comunicação oficial, incluindo Diário Oficial, Redes Sociais, Mural da Prefeitura e todos os meios de mídia eventualmente contratados pelo município de Lastro-PB.

Lastro-PB, 11 de Agosto de 2025.

RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO

 Prefeito  

ANEXO I

RELAÇÃO DE CARGOS E CANDIDATOS APROVADOS E CONVOCADOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E REALIZAÇÃO DE EXAME DE HIGIDEZ FÍSICA E MENTAL PARA ANUÊNCIA NO CONCURSO PÚBLICO 001/2023.

Cargo: Motorista (Categoria D)