TERMO DE REFERÊNCIA - TR 

1. DO OBJETO 

1.1.  O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento parcelado de água mineral natural, sem gás, própria para consumo humano, acondicionada em garrafões retornáveis com capacidade de 20 (vinte) litros, mediante reposição dos recipientes, destinada ao abastecimento das Secretarias Municipais e das demais unidades administrativas integrantes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Lastro/PB, conforme as condições, especificações técnicas, quantitativos estimados e exigências estabelecidas neste instrumento. 

O fornecimento será executado de forma parcelada, mediante emissão de Ordem de Fornecimento pela Administração, observando-se exclusivamente as quantidades efetivamente necessárias durante a vigência contratual, não gerando à Administração obrigação de aquisição integral do quantitativo estimado.

Lastro - PB, 09 de Julho de 2026.

RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO
Prefeito Constitucional