TERMO DE REFERÊNCIA - TR

1.0. DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), acondicionado em botijões de 13 (treze) quilogramas, destinado ao atendimento das necessidades da Administração Pública Municipal e de suas respectivas Secretarias, mediante fornecimento sob demanda, visando assegurar a continuidade das atividades administrativas e da prestação dos serviços públicos essenciais, observadas as especificações técnicas estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, pelas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e pelas demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.

1.2. A presente contratação será processada em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, economicidade, interesse público, transparência e desenvolvimento nacional sustentável, observando especialmente as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, bem como toda a legislação correlata aplicável à matéria, consideradas suas alterações posteriores.

2.0.DA JUSTIFICATIVA 2.1.Para a contratação: 2.1.1. A presente contratação justifica-se pela necessidade permanente de garantir o fornecimento contínuo de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), acondicionado em botijões de 13 (treze) quilogramas, insumo indispensável ao funcionamento regular das diversas Secretarias e unidades administrativas do Município de Lastro/PB que utilizam esse produto no desenvolvimento de suas atividades institucionais.

Lastro - PB, 09 de julho de 2026.

ANDREA GONCALVES DINIZ Secretária da Administração