PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
A Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como lei de Acesso à Informação, preceitua que as informações referentes à atividade do Estado são públicas, exceto aquelas expressas na legislação.
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
Importante: As informações de Transparência contidas nesta página são correspondentes ao Exercício Fianceiro de 2022. Para acessar a Série Histórica de informações Contábeis dos Exercícios Finaceiros anteriores use os links correspondentes: Exercícios de 2013 a 2020 | Exercício de 2021 | Exercícios de 2023 a 2025
Recursos financeiros recebido por transferências Estaduais, Federais ou arrecadados pelo município para o combate à Covid-19.
Execução orçamentária é a utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral e nos créditos adicionais, visando à realização dos subprojetos e/ou subatividades atribuídos às unidades orçamentárias. Siglas: RREO, RGF, PCA e SICONFI
O Orçamento Municipal é um importante Instrumento de Planejamento e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período do exercício financeiro. Siglas: LOA, PPA e LDO
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos do Governo Federal
SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro
PCA - Prestação de Contas Anuais
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
FNS - Fundo Nacional de Saúde
LOA - Lei Orçamentária Anual
