ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
RESOLUÇÃO N°011/CMDCA/2023.
Dispõe sobre o horário e local da prova que será aplicada aos candidatos para o cargo de Conselheiros Tutelares no município de Lastro, Gestão 2024-2028.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Lastro-PB (CMDCA), no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990), na Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e na Lei Municipal, n° 462, de 03 de
setembro de 2018 e lei n° 529 de 03 de abril de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar sobre o horário e local da prova que será aplicada aos candidatos para o cargo de Conselheiros Tutelares no município de Lastro, Gestão 2024-2028.
| LOCAL/DATA | HORÁRIO |
| ESCOLA MUNICIPAL RONALDO GONÇALVES SARMENTO DIA: 09/07/2023. | 8:00 ÀS11:00H |
Art. 2° Chegar com antecedência mínima de 15 minutos para a realização daprova.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Lastro, 03 de julho de 2023.
Ayrton Gonçalves Queiroga
Presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente