Estado da Paraíba
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
Gabinete do Prefeito
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2024
CONCURSO PÚBLICO 001/2023
Dispõe sobre a convocação dos aprovados no Concurso Público 001/2023 devido Pedido de desistência da aprovada para o Cargo de Psicóloga e não comparecimento para o efetivo exercício e tão pouco apresentação de pedido de prorrogação da Enfermeira ESF, da Prefeitura Municipal de Lastro-PB.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LASTRO, ESTADO DA PARAÍBA, através da Secretaria Municipal da Administração, CONVOCA os candidatos APROVADOS no Concurso Público 001/2023 realizado no dia 29 de Outubro de 2023, e dia 14 de janeiro de 2024, homologado pelo Decreto Municipal n° 235, de 26 de Fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba (FAMUP) edição Nº 3563 de 29/02/2024 e Diário Oficial do Município na Edição Nº 2.049, de 27/02/2024, para preenchimento das vagas do Quadro Permanente do Poder Executivo, nos termos que seguem:
Art. 1º. Ficam convocados os candidatos relacionados no anexo I, parte integrante deste decreto, haja vista pedido de desistência da aprovada para o Cargo de Psicóloga e não comparecimento para o efetivo exercício e tão pouco apresentação de pedido de prorrogação da Enfermeira ESF dos candidatos anteriormente convocados.
Art. 2º. Os convocados devem comparecer pessoalmente à Secretaria Municipal de Administração, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Lastro (Rua Pedro Abrantes Ferreira, 116, Centro), entre os dias 08, 09, 10, 13 e 14 de maio de 2024 08h00min às 12h00min, nos termos do cronograma anexo (Anexo I), portando toda documentação exigida no edital do certame e:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- Carteira de Identidade (RG);
- CPF;
- Titulo Eleitoral;
- Carteira de trabalho (CTPS);
- Certidão de Alistamento militar (p/homem);
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento do (s) filho (s);
- Certidão de quitação eleitoral;
- Certidão de antecedentes criminais eleitorais;
- Certidão de antecedentes cíveis e criminais da justiça Estadual;
- Certidão de antecedentes cíveis e criminais da justiça Federal;
- Comprovante de inscrição no cadastro do PIS ou PASEP (caso possua);
- Duas (02) fotos tamanho 3x4;
- Declaração de aptidão física e mental;
- Comprovante do Nível de Escolaridade exigido para o exercício do cargo concorrido (certificado ou diploma;
- Assinar Termo de Compromisso confirmando a ciência e a concordância com as normas estabelecidas pela Administração Municipal;
- Apresentar Declaração de Bens e Valores Patrimônio (ou declarar não possuir);
- Carteira de Inscrição no Órgão Profissional (se o cargo exigir);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão categoria D (se o cargo exigir);
- Número da agência e conta corrente da Caixa Econômica Federal (se possuir);
- Termo de disponibilidade de carga horária;
- Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;
- Declaração de que não é sócio gerente/ administrador de empresas, que mantém vínculo com a administração pública municipal;
- Declaração de não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o cargo pretendido;
- Declaração de não ter sido demitido, nos últimos 5 (cinco) anos do serviço público por intermédio de Processo Administrativo Disciplinar com a nota “a bem do serviço público”;
Art. 3º. Não serão recebidos documentos de forma parcial ou por via digital, sendo que a falta de qualquer documento acarretará o não cumprimento de exigências constantes no Edital de abertura do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Lastro-PB, acarretando a imediata eliminação.
Art. 4º. Os convocados devem comparecer pessoalmente ao Posto Médico indicado pela Secretaria de Administração no momento da entrega da documentação para a realização do Exame de Higidez Física e Mental a ser realizado pela junta médica indicada pelo município podendo optar pelos dias 08, 10, 13 ou 14 de maio das 9h00min às 12h00min, portando os seguintes exames:
- Raio X do Tórax (com laudo);
- Parasitologia de Fezes;
- Sumário de Urina;
- Hemograma Completo (com plaquetas);
- Eletroencefalograma e Atestado de Sanidade Mental (fornecido por psiquiatra);
- Eletrocardiograma (com laudo);
- Creatinina;
- Ureia
- Glicemia em jejum
Art. 5º. Os candidatos deverão comparecer, primeiramente, à Secretaria Municipal de Administração, para entrega da documentação exigida no art. 2º para, após a conferência da mesma, receberem o termo de entrega e se dirigirem ao Posto Médico portando os exames previstos no art. 4º, para fins de realização do Exame de comprovação de higidez física e mental, a ser expedido pela junta médica. Devendo, no até o prazo máximo do art. 2º (12h00min do dia 14 de maio) retornar à Secretaria Municipal de Administração para entrega do laudo médico realizado pela junta.
Art. 6º. O não comparecimento no prazo estabelecido neste edital, tanto para a entrega de documentos, quanto para a realização de Exame de comprovação de higidez física e mental, implicará a renúncia tácita do aprovado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de Lastro-PB convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.
Art. 7º. A data da posse e entrega da portaria de nomeação, caso seja a documentação avaliada apta, acontecerá no dia 24 de Maio de 2024, na seda da Prefeitura Municipal de Lastro – PB, ás 09h.
Parágrafo único. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações dos atos convocatórios que serão amplamente divulgados nos canais oficiais de comunicação do município e ainda naqueles eventualmente contratados, não podendo o candidato, em nenhuma hipótese, alegar desconhecimento.
Art. 8º. Dê-se ampla divulgação do presente edital em todos os meios de comunicação oficial, incluindo Diário Oficial, Redes Sociais, Mural da Prefeitura e todos os meios de mídia eventualmente contratados pelo município de Lastro-PB.
Lastro-PB, 06 de maio de 2024.
ATHAIDE GONÇALVES DINIZ
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DE CARGOS E CANDIDATOS APROVADOS E CONVOCADOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E REALIZAÇÃO DE EXAME DE HIGIDEZ FÍSICA E MENTAL PARA ANUÊNCIA NO CONCURSO PÚBLICO 001/2023
Cargo: Enfermeira ESF
Classificação |
NOME |
Inscrição |
2 |
PAULA LEITE COSTA ABRANTES |
162 |
Cargo: Psicólogo
Classificação |
NOME |
Inscrição |
5 |
WILTON ABRANTES SARMENTO |
1.402 |