RESOLUÇÃO N° 011/CMAS/2023
Lastro/PB, 23 de outubro de 2023.
Aprova a Programação SIGTV N° 250840620230001, que tem por finalidade Serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Neste município de Lastro/PB.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Lastro, no uso de suas atribuições que lhe confere o decreto Municipal n° 06 de 07 de Março de 1996.
CONSIDERANDO: a discussão pela plenária em Reunião extraordinária do CMAS ocorrida no dia 23 de outubro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1. APROVAR a Programação n° 250840620230001, elaborada e inserida pela Prefeitura Municipal de Lastro/PB no Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV (Ministério da Cidadania), com a finalidade de estruturar Serviços de Proteção Social Básica, mediante transferência voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, visando beneficiar a(s) unidade(s) que oferta(m) serviço(s) socioassistencial(ais) nacionalmente tipificados (Resolução CNAS 109/2009), conforme a seguir:
Unidade(s) Beneficiária(s):
a) Denominação (informar CNPJ, quando a unidade for privada): Fundo Municipal de Assistência Social. CNPJ: 19.438.854/0001-82.
b) Valor (R$): 325.000 ,00 (Trezentos e vinte e cinco mil reais)
c) Classificação do Recurso (Custeio ou Investimento): Custeio
Art. 2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Publique - se
Registre - se
Maria Melise Pereira de Sousa
Presidente/CMAS/Lastro