Estado da Paraíba
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 098/2023, de 06 de dezembro de 2023

NOMEIA A COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS PROVENIENTES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195/22, DE 08 DE JUNHO DE 2022 – DENOMINADA DE LEI PAULO GUSTAVO, CONFORME DISPOSTO NO ATO ADMINISTRATIVO Nº 002/23 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2023.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LASTRO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 51 da Lei Orgânica Municipal, e, na forma disposta pela Lei Complementar Federal Nº 195/22 de 08 de Junho de 2022, considerando os termos do Ato Administrativo Nº 002/23, de 04 de novembro de 2023, resolve baixar a seguinte:

PORTARIA:

Art. 1º – Ficam nomeados no âmbito do Município de Lastro, Estado da Paraíba, para compor a COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS na forma disposta na Lei Complementar Federal Nº 195/22 de 08 de Junho de 2022, sob a Presidência do Primeiro, os seguintes Membros:

I – FRANCISCO DANILO DUARTE, de Matrícula Nº 0000459 - Professor Público Municipal de Lastro, Paraíba – Secretário Municipal de Educação;

II – FELINTO FURTADO NETO, de Matrícula Nº 0000069 - Professor Público Municipal, Lastro, Paraíba;

III – LUCIANA DE MOURA LEAL FERNANDES, de Matrícula Nº 0001444 – Odontologista do Município de Lastro, Paraíba.

Art. 2º – Ainda compõem a mesma COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS, os REVISORES PROCESSUAIS, que mediante reclamos ou Interposições de Recursos, serão imediatamente Convocados a se pronunciarem, os seguintes Professores:

I – ANDRÉA GONÇALVES DINIZ, de Matrícula Nº 0001602 – Psicóloga, Secretária Municipal de Administração;

II – CARLOS DAVID LACERDA DE OLIVEIRA, de Matrícula Nº 0000887 – Bacharel em Direito – Agente Administrativo.

Art. 3º – Esta Portaria terá vigor a partir da sua publica, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Lastro, Estado da Paraíba, em 06 de dezembro de 2023.

Athaíde Gonçalves Diniz
Prefeito Constitucional