Ações do Governo Municipal de Cajazeirinhas no Combate à COVID-19.

A Lei Aldir Blanc, oficialmente Lei nº 14.017/2020, foi criada para amparar o setor cultural durante a pandemia da COVID-19 e é fundamental para garantir a subsistência de milhares de trabalhadores da cultura e instituições que estavam em situação de extrema dificuldade durante a pandemia. Além disso, a lei também contribuiu para a retomada gradual das atividades culturais em todo o país.

Em dezembro de 2021, a Lei Aldir Blanc foi prorrogada pela Lei nº 14.150/2021, ampliando o prazo para utilização dos recursos até dezembro de 2022. Em 2022, a Lei nº 14.399/2022 instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com o objetivo de garantir políticas públicas permanentes para o setor cultural brasileiro.