EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2026

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS NA ESPECIALIDADE EM ANÁLISES CLÍNICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DOS USUÁRIOS DO SUS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LASTRO/PB.

ÓRGÃO REALIZADOR DO CERTAME: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LASTRO – CNPJ nº 11.304.889/0001-17
RUA PEDRO ABRANTES FERREIRA, 116 - CENTRO - LASTRO - PB.
CEP: 58.820-000 - TEL: (83) 3548-1037 - E-MAIL: licitacaopmlastro@gmail.com

O presente Chamamento Público rege-se pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, enquadrando-se o credenciamento como procedimento auxiliar, nos termos do art. 78, inciso I, c/c art. 79, inciso I, de forma paralela e não excludente, mantendo-se a compatibilidade com o Sistema Único de Saúde – SUS.

DO OBJETO E DA CONDIÇÃO PARTICIPAÇÃO: O objeto do presente é o chamamento de pessoa jurídica interessada em firmar com o Fundo Municipal de Saúde de Lastro CONTRATO para prestação de serviços privados, visando a prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS na área de Exames Laboratoriais para as especialidades descritas no Anexo I deste Edital.

HABILITAÇÃO PRELIMINAR:

Os interessados em participar do presente certame decorrente desta convocação deverão entregar até o dia 10 de setembro de 2026 às 08:30 horas, na sala de licitações do Município, situada no Prédio da Prefeitura Municipal, à Rua Pedro Abrantes Ferreira, 116, Centro, Lastro - PB, a documentação abaixo indicada, devendo estar em envelopes lacrados, contendo no anverso a razão social e em destaque o seguinte...

LASTRO/PB, 17 de agosto de 2026.