EDITAL DE CONVOCAÇÃO N^º 021/2026

CONCURSO PÚBLICO 001/2023

Dispõe sobre a convocação do Concurso Público 001/2023 Prefeitura Municipal de Lastro-PB.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LASTRO, ESTADO DA PARAÍBA, através da Secretaria Municipal da Administração, CONVOCA os candidatos APROVADOS no Concurso Público 001/2023 realizado no dia 29 de Outubro de 2023, e dia 14 de janeiro de 2024, homologado pelo Decreto Municipal n° 235, de 26 de Fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba (FAMUP) edição Nº 3563 de 29/02/2024 e Diário Oficial do Município na Edição Nº 2.049, de 27/02/2024, para preenchimento das vagas de MOTORISTA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I e SUPERVISOR ESCOLAR do Quadro Permanente do Poder Executivo, nos termos que seguem:

Art. 1º. Ficam convocados a assumirem os cargos a qual foram aprovados no Concurso Público 001/2023 do Município de Lastro-PB, os Candidatos relacionados no Anexo I, parte integrante deste Edital

Art. 2º. Os convocados devem comparecer à Secretaria Municipal de Administração, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Lastro (Rua Pedro Abrantes Ferreira, 116, Centro), do dia 21 a 23 e ou 26 e 27 de janeiro de 2026 08h00min às 12h00min, nos termos do cronograma anexo (Anexo I), portando toda documentação exigida no edital do certame e:

·       Certidão de nascimento;

·       Certidão de casamento;

·       Carteira de Identidade (RG);

·       CPF;

·       Título Eleitoral;

·       Carteira de trabalho (CTPS);

·       Certidão de Alistamento militar (p/homem);

·       Comprovante de residência;

·       Certidão de nascimento do (s) filho (s);

·       Certidão de quitação eleitoral;

·       Certidão de antecedentes criminais eleitorais;

·       Certidão de antecedentes cíveis e criminais da justiça Estadual;

·       Certidão de antecedentes cíveis e criminais da justiça Federal;

·       Comprovante de inscrição no cadastro do PIS ou PASEP (caso possua);

·       Duas (02) fotos tamanho 3x4;

·       Declaração de aptidão física e mental;

·       Comprovante do Nível de Escolaridade exigido para o exercício do cargo concorrido (certificado ou diploma;

·       Assinar Termo de Compromisso confirmando a ciência e a concordância com as normas estabelecidas pela Administração Municipal;

·       Apresentar Declaração de Bens e Valores Patrimônio (ou declarar não possuir);

·       Carteira de Inscrição no Órgão Profissional (se o cargo exigir);

·       Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão categoria D (se o cargo exigir);

·       Número da agência e conta corrente da Caixa Econômica Federal (se possuir);

·       Termo de disponibilidade de carga horária;

·       Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;

·       Declaração de que não é sócio gerente/ administrador de empresas, que mantém vínculo com a administração pública municipal;

·       Declaração de não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o cargo pretendido;

·       Declaração de não ter sido demitido, nos últimos 5 (cinco) anos do serviço público por intermédio de Processo Administrativo Disciplinar com a nota “a bem do serviço público”;

Art. 4º. Quanto a Documentação em negrito no checklist deste edital, está disponível na Secretaria de Administração e pode ser preenchida no dia da entrega dos documentos.

Art. 5º. Os convocados devem comparecer ao Posto Médico ou ao Hospital Municipal indicado pela Secretaria de Administração, de acordo com o dia escolhido, para a realização do Exame de Higidez Física e Mental a ser realizado pela junta médica indicada pelo município.

Posto Médico: podendo optar pelos dias 21, 26, ou 27 de janeiro das 08:00h as 11:00h;

Hospital Municipal:  podendo optar pelo dia 22 e 23 de janeiro das 08:00h as 11:00h.

Devem os candidatos estarem portando os seguintes exames:

·  Raio X do Tórax (com laudo);

·  Parasitologia de Fezes;

·  Sumário de Urina;

·  Hemograma Completo (com plaquetas);

·  Eletroencefalograma e Atestado de Sanidade Mental (fornecido por psiquiatra);

·  Eletrocardiograma (com laudo);

·  Creatinina;

·  Ureia

·  Glicemia em jejum

Art. 6º. Os candidatos deverão comparecer, primeiramente, ao Posto Médico ou ao Hospital Municipal, portando os exames previstos no art. 4º, para fins de realização do Exame de comprovação de higidez física e mental, a ser conferido pela junta médica. Após, irão se dirigir a Secretaria Municipal de Administração, para entrega da documentação exigida no art. 2º para, após a conferência da mesma, receber o termo de entrega.

Art. 7º. O não comparecimento no prazo estabelecido neste edital, tanto para a entrega de documentos, quanto para a realização de Exame de comprovação de higidez física e mental, implicará a renúncia tácita do aprovado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de Lastro-PB convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.

Art. 8º. A data da posse e entrega da portaria de nomeação, caso seja a documentação avaliada apta, acontecerá no dia 02 de Fevereiro de 2026, na seda da Prefeitura Municipal de Lastro – PB, ás 09h. 

Parágrafo único. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações dos atos convocatórios que serão amplamente divulgados nos canais oficiais de comunicação do município e ainda naqueles eventualmente contratados, não podendo o candidato, em nenhuma hipótese, alegar desconhecimento.

 Art. 10º. Dê-se ampla divulgação do presente edital em todos os meios de comunicação oficial, incluindo Diário Oficial, Redes Sociais, Mural da Prefeitura e todos os meios de mídia eventualmente contratados pelo município de Lastro-PB.

Lastro-PB, 06 de Janeiro de 2025.

RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO

 Prefeito    

ANEXO I

RELAÇÃO DOS CARGOS E CANDIDATOS APROVADOS E CONVOCADOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E REALIZAÇÃO DE EXAME DE HIGIDEZ FÍSICA E MENTAL PARA ANUÊNCIA NO CONCURSO PÚBLICO 001/2023.

Cargo: Motorista (Categoria D)

Cargo: Professor de Educação Básica I

Cargo: Supervisor Escolar