Edital de Licitação
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 260701PE00009
LICITAÇÃO N°. 00009/2026
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
REGISTRO DE PREÇOS
CRITÉRIO: MENOR PREÇO POR ITEM
LEGISLAÇÃO: LEI 14.133/2021
Órgão Realizador do Certame:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
RUA PEDRO ABRANTES, 116 CENTRO LASTRO PB.
CEP: 58820-000 E-mail: licitacaopmlastro@gmail.com
Observação: Certame restrito à participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos da legislação vigente.
O Órgão Realizador do Certame acima qualificado, inscrito no CNPJ 08.999.716/0001-56, doravante denominado simplesmente ORC e que neste ato é também o Órgão Gerenciador responsável pela condução do conjunto de procedimentos do presente registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar através do Pregoeiro, assessorado por sua Equipe de Apoio, sediado no endereço acima, às 08:40 horas do dia 20 de Julho de 2026, por meio do site abaixo indicado, licitação na modalidade Pregão n° 00009/2026, na forma eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item, e sob o regime de tarefa; tudo de acordo com este instrumento e em observância a Lei Federal n° 14.133, de 1° de Abril de 2021; Lei Municipal n° 568/2025, de 30 de Abril de 2025; Lei Complementar n° 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal n° 8538/2015, de 06 de Outubro de 2015; Decreto Federal n° 00231, de 1º de Fevereiro de 2024; Instrução Normativa n° 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente. Almejando obter a melhor proposta visando o Registro de Preços para: LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS MEI, ME, E EPP, COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO ÀS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS LOCAL (LASTRO) OU REGIONALMENTE (SOUSA) REGIDO PELO LEI MUNICIPAL 568/2025, C/C LEI complementar 123/06 E DECRETO N° 8.538, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos especializados abrangendo atendimentos, consultas, avaliações e procedimentos nas diversas especialidades a cargo da PM de Lastro.
| Evento | Data | Horário |
|---|---|---|
| Início do prazo para recebimento das propostas | 06/07/2026 | 00h00 |
| Data limite para impugnação ao Edital | 15/07/2026 | 23h59 |
| Data limite para pedido de esclarecimentos | 15/07/2026 | 23h59 |
| Encerramento do prazo para recebimento das propostas | 20/07/2026 | 00h00 |
| Abertura da sessão pública início da disputa de lances | 20/07/2026 | 08h45 |
Local: www.portaldecompraspublicas.com.br
1.0.DO OBJETO
1.1.Constitui objeto da presente licitação: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos especializados abrangendo atendimentos, consultas, avaliações e procedimentos nas diversas especialidades, destinados complementação e suplementação ao serviço da saúde no âmbito do Fundo Municipal de Saúde de Lastro.
Lastro - PB, 03 de Julho de 2026.
GERLANIA FERREIRA DOS SANTOS
Secretária de Saúde
